Texto do Projecto de Tratado Reformador da União Europeia

Caros bloguistas e internautas, o texto do Projecto de Tratado Reformador da União Europeia disponível no seguinte link:

http://www.consilium.europa.eu/cms3_fo/showPage.asp?id=1317&lang=pt&mode=g

cliquem onde esá pt, que é a versão portuguesa do tratado, podendo mesmo descarregá-lo para o computador (encontra-se em pdf).

Bruxelas arquiva processo contra Portugal

Está arquivado o processo de infracção contra Portugal por causa da barragem do Baixo Sabor. A decisão de Bruxelas pode abrir caminho à construção da infra-estrutura, naquele que é o único rio selvagem de Portugal.

( 14:56 / 29 de Agosto 07 )

Pode estar aberto o caminho para a construção da barragem do Baixo Sabor, em Trás-os-Montes. A Comissão Europeia decidiu arquivar o processo de infracção contra Portugal relativo a este caso.Bruxelas diz que ficou satisfeita com as respostas dadas por Lisboa às dúvidas que foral levantadas, mas ainda vai ficar a espera da aplicação concretas das medidas compensatórias.Estas medidas prevêem, por exemplo, que a capacidade da barragem seja inferior ao que foi estimado de início, para que sejam protegidos sítios nos quais as aves, em concreto as águias, fazem os ninhos.

Está também prevista a construção de caminhos e pontes artificiais para a passagem dos lobos.

O processo, agora arquivado pela Comissão Europeia, surge na sequência de uma queixa entregue em Bruxelas pela Plataforma Sabor Livre.

José Teixeira, um dos elementos desta plataforma, acaba de dizer á TSF que fica desiludido com a decisão de Bruxelas e acusa a comissão de incompetência.«Se isso for verdade é muito grave e demonstra alta incompetência da Comissão Europeia», salienta acrescentando que na última reunião que a plataforma teve com a comissão, «em Junho, ficou decidido que a decisão final seria tomada só em Outubro, por ser um caso complexo».

José Teixeira recorda também o que estava em causa, na queixa que a Plataforma Sabor Livre entregou em Bruxelas: «Demonstrámos que havia alternativas viáveis a Baixa do Sabor que é ilegal por ter impactos graves e irreversíveis sobre valores protegidos por directivas comunitárias».

in tsf